Investir é a parte fácil. Abrir conta numa corretora leva dez minutos, comprar um ETF leva dois.
A parte que trava muita gente vem depois, quando chega abril e é preciso descobrir onde declarar aquilo. E há uma armadilha que apanha quase toda a gente que investe através de corretoras estrangeiras: elas não comunicam nada à Autoridade Tributária portuguesa. A responsabilidade de calcular e declarar é inteiramente tua.
Este guia sobre impostos sobre investimentos em Portugal organiza tudo o que precisas de saber, por tipo de rendimento.
Índice
Impostos sobre investimentos: as duas categorias que tens de distinguir
Toda a lógica dos impostos sobre investimentos em Portugal assenta nesta separação.
Categoria E, rendimentos de capitais. Juros de depósitos, juros de certificados, dividendos. É dinheiro que o investimento te paga sem venderes nada.
Categoria G, mais-valias. O ganho que fazes quando vendes um ativo por mais do que pagaste. Só existe quando há venda.
A taxa de referência para ambas é 28%, mas a forma como declaras e as opções que tens são diferentes.
Dividendos e juros: o que já vem descontado
De fonte portuguesa, funciona quase sozinho. Dividendos de empresas portuguesas, juros de depósitos a prazo, juros de certificados de aforro e do tesouro: a entidade retém 28% na fonte e o que chega à tua conta já é líquido. Não tens de declarar nada.
De fonte estrangeira, é diferente. Dividendos de ETFs distributivos estrangeiros ou de ações estrangeiras têm de ser declarados no Anexo J, mesmo que já tenham sofrido retenção no país de origem. Precisas de identificar a entidade pagadora, o código do país, o rendimento bruto e o imposto retido.
Nota prática importante: Portugal tem acordos para evitar a dupla tributação com vários países, o que te permite obter crédito de imposto pelo que já pagaste lá fora, dentro do limite do que seria devido cá e mediante comprovativos. Se investes em ações americanas, o formulário W-8BEN reduz a retenção na origem, e vale a pena confirmares com a tua corretora se está preenchido.
Mais-valias: onde a maioria das dúvidas aparece
Como se calcula
A mais-valia é a diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição, deduzidas comissões e encargos relacionados com as operações.
Quando vendes só parte de uma posição comprada em momentos diferentes, aplica-se o método FIFO: consideram-se vendidas primeiro as unidades adquiridas primeiro.
Onde declarar
Depende de onde os títulos estão depositados, não da tua nacionalidade nem da bolsa onde negoceias:
- Corretora portuguesa (ou com sede fiscal em Portugal): declara-se no Anexo G
- Corretora estrangeira: declara-se no Anexo J
Expliquei o preenchimento passo a passo no guia como declarar investimentos no IRS.
E há uma obrigação adicional que muita gente desconhece: se tens conta numa instituição financeira não residente, tens de declarar a existência dessa conta no Anexo J, independentemente de teres ou não obtido rendimentos nesse ano.
O saldo é que conta, não cada venda
Só pagas imposto sobre o saldo positivo entre mais-valias e menos-valias do mesmo ano. Se perdeste 2.000 euros numas posições e ganhaste 3.000 noutras, o imposto incide sobre 1.000 euros.
Se o saldo do ano for negativo, podes reportar essa perda para os cinco anos seguintes, mas atenção à condição: só se optares pelo englobamento no ano em que apuraste a perda. Quem não engloba, perde o direito a usar o prejuízo mais tarde.
Impostos sobre investimentos: pagas menos se ficares mais tempo
A taxa de 28% é a regra, mas desde a Lei n.º 31/2024 quem fica mais tempo com o investimento já paga menos. Uma parte do ganho deixa de ser tributada, conforme o tempo que tiveste o ativo:
| Tempo que tiveste o investimento | Parte do ganho que não paga imposto | Taxa efetiva (28% sobre o resto) |
|---|---|---|
| Até 2 anos | 0% | 28% |
| Mais de 2 e menos de 5 anos | 10% | 25,2% |
| De 5 a menos de 8 anos | 20% | 22,4% |
| 8 anos ou mais | 30% | 19,6% |
A conta da última coluna é simples: com 10% do ganho isento, pagas 28% sobre os outros 90%, ou seja, 0,28 × 0,90 = 25,2%. O mesmo raciocínio dá 22,4% e 19,6%.
Um exemplo, com valores hipotéticos só para mostrar a conta: se ganhaste 1 000 € a vender um ETF, pagas 280 € de imposto se o tiveste menos de 2 anos, 252 € entre 2 e 5 anos, 224 € entre 5 e 8 anos e 196 € a partir dos 8 anos.
Ou seja, nos impostos sobre investimentos o tempo também conta. Antes de vender, confirma há quanto tempo tens o ativo: uns dias podem mudar de escalão.
Há ainda uma proposta da CMVM para contas em que os ganhos ficariam isentos ao fim de 3 anos. É só uma proposta e não está em vigor. Expliquei o que muda, se for aprovada, no artigo sobre as Contas de Poupança e Investimento.
Englobamento: opcional, exceto quando não é
Podes escolher entre a tributação autónoma de 28% e o englobamento, que soma estes rendimentos aos restantes e aplica as taxas progressivas do IRS.
Quando compensa englobar: tipicamente quando tens rendimentos baixos e a tua taxa marginal de IRS é inferior a 28%. Também compensa se queres reportar menos-valias para os anos seguintes, ou se tens perdas de anos anteriores para abater.
Quando não compensa: quando a tua taxa marginal supera os 28%, o que acontece na maioria dos rendimentos médios e altos.
Regra importante: o englobamento é tudo ou nada dentro da mesma categoria. Se englobares mais-valias de ações, tens de englobar também as de ETFs, obrigações e fundos.
O caso em que és obrigado a englobar
Desde 2023, o artigo 72.º n.º 14 do Código do IRS torna o englobamento obrigatório quando se verificam duas condições em simultâneo:
- Os ativos foram detidos por menos de 365 dias
- O teu rendimento coletável, incluindo esse saldo, atinge ou ultrapassa o último escalão do IRS, fixado em 86.634 euros para rendimentos de 2026
Nesse caso, a taxa de 28% deixa de se aplicar e o saldo é tributado pelas taxas progressivas, que podem chegar aos 48%, com possível acréscimo da taxa adicional de solidariedade.
A implicação prática é direta e vale a pena reteres: se tens rendimentos elevados, manter os ativos mais de 365 dias evita o englobamento obrigatório. É uma das poucas decisões fiscais com impacto grande e execução simples.
Criptoativos: regras próprias
Os criptoativos têm um regime distinto e mais favorável em alguns aspetos:
- Detidos 365 dias ou mais: as mais-valias estão excluídas de tributação
- Detidos menos de 365 dias: tributados a 28%, com opção de englobamento
- Trocas cripto por cripto não são tributadas. O imposto surge na conversão para moeda fiduciária, como euros
As alienações de criptoativos detidos 365 dias ou mais reportam-se no Anexo G1.
Nota: se o teu rendimento total te colocar no último escalão, o englobamento pode tornar-se obrigatório também aqui, com taxa até 48%.
Impostos sobre investimentos: produtos com fiscalidade própria
Nem tudo cai na regra dos 28%.
PPR: tributação de apenas 8% sobre os ganhos, se resgatares dentro das condições legais. Fora delas, os ganhos são tributados a 21,5%, uma taxa que pode descer na prática para 17,2% ou 8,6% conforme a duração do plano e as entregas feitas na primeira metade, e tens de devolver os benefícios fiscais deduzidos, acrescidos de 10% por cada ano. Expliquei o regime completo no guia da reforma.
Seguros de capitalização: a taxa desce com o tempo de detenção. 28% se detido menos de 5 anos, 22,4% entre 5 e 8 anos, e 11,2% acima de 8 anos.
Certificados de aforro e do tesouro: 28% retidos na fonte, sem obrigação declarativa, a menos que optes por englobar.
Erros nos impostos sobre investimentos que custam dinheiro (e coimas)
Assumir que a corretora trata de tudo. Só as corretoras com sede fiscal em Portugal retêm na fonte. As estrangeiras entregam-te extratos que não estão preparados para o IRS português. O trabalho de conversão é teu.
Não declarar a conta estrangeira. É uma obrigação autónoma, independente de teres tido ganhos.
Não englobar num ano de perdas. Se tiveste prejuízo e não englobaste, perdeste o direito de o abater nos cinco anos seguintes. É dinheiro deitado fora por desconhecimento.
Vender a poucos dias dos 365. Se estás perto do limite e tens rendimentos altos, esperar mais uns dias pode significar a diferença entre 28% e 48%.
Guardar mal os registos. Precisas das datas de compra e venda, valores e comissões de cada operação. Exporta os extratos anuais de todas as corretoras e guarda-os, porque as plataformas nem sempre mantêm histórico acessível indefinidamente.
Impostos sobre investimentos: o que fazer, na prática, todos os anos
Em janeiro, exporta o extrato anual de cada corretora onde tenhas conta. A maioria disponibiliza um relatório fiscal anual na área de documentos.
Organiza numa folha de cálculo: data de compra, data de venda, valor de aquisição, valor de venda, comissões, e dias de detenção. Esta última coluna é a que te diz se corres risco de englobamento obrigatório.
Confirma se tens dividendos estrangeiros a declarar e se há imposto retido lá fora para creditar.
E, antes de submeteres, simula os dois cenários, com e sem englobamento. A diferença pode ser de centenas de euros e leva minutos a verificar.
Se a tua situação é complexa, com várias corretoras, cripto e rendimentos altos, contratar um contabilista custa menos do que o erro que evita. Em caso de dúvida, confirma sempre as regras atualizadas no Portal das Finanças.
A fiscalidade muda quase todos os anos com o Orçamento do Estado.
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Se ainda estás a começar e queres perceber onde a fiscalidade entra na estratégia, monta primeiro as bases. Impostos são o último passo, não o primeiro.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento fiscal personalizado. A legislação fiscal muda com frequência e cada situação tem particularidades próprias. Confirma sempre junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista certificado antes de submeteres a declaração.
