Investir em Portugal tem uma desvantagem que quase ninguém questiona: os ganhos que fazes numa aplicação financeira pagam 28% de imposto, mas os prémios de raspadinha até 5 mil euros são isentos. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou que o Governo está finalmente a preparar uma resposta a esta distorção: as Contas de Poupança e Investimento.
Vamos ver o que se sabe até agora, de onde vem esta ideia, e porque ainda não é certo quando vai avançar.
O que são as Contas de Poupança e Investimento
A ideia é simples de explicar: um tipo de conta onde podes investir até um determinado limite anual sem pagar imposto sobre os ganhos obtidos, ao contrário do que acontece hoje com a generalidade das aplicações financeiras, sujeitas à taxa liberatória de 28%.
O modelo inspira-se em contas semelhantes já existentes noutros países. No Reino Unido, por exemplo, é possível investir até 20 mil libras por ano nestas contas sem pagar imposto sobre os rendimentos obtidos.
Como chegámos até aqui
Este tema não é novo. Já em fevereiro, a APFIPP (associação do setor de fundos de investimento) entregou uma proposta de contas de poupança e investimento inspirada no modelo sueco. Em maio, a CMVM confirmou que tinha uma proposta em fase avançada. E a criação destas contas constava do programa eleitoral da própria AD, o partido no Governo.
A pressão intensificou-se no final de junho, quando a Iniciativa Liberal apresentou no Parlamento um projeto de lei concreto: contas de poupança e investimento isentas de impostos até 20 mil euros por ano, com alterações ao Código do IRS e ao Imposto do Selo para excluir de tributação os ganhos, juros e comissões associados a este tipo de conta.
A proposta da IL acabou por ser rejeitada, com os votos contra da própria AD, do PS, PCP, BE e Livre. Mas na audição parlamentar seguinte, a 15 de julho, Miranda Sarmento confirmou que o Governo está “a trabalhar num plano de poupança abrangente, com vários mecanismos”, onde as Contas de Poupança e Investimento vão ser consideradas.
Porque é que ainda não há data nem detalhes
O ministro foi claro ao dizer que não há prazos concretos para apresentar este pacote, nem detalhes técnicos sobre como as contas vão funcionar na prática. Isto é relevante porque, no Orçamento do Estado para 2026, uma proposta semelhante já tinha ficado “na gaveta”, sem avançar.
Há também um contexto mais amplo a considerar. Miranda Sarmento tem defendido um caminho de redução da dívida pública e de prudência orçamental, o que significa que qualquer isenção fiscal nova, como esta, vai ter de ser equilibrada com outras contas do Orçamento. A taxa de poupança das famílias portuguesas já está em máximos, acima de 12% do rendimento disponível, praticamente o dobro da média pré-pandemia, o que pode ser usado tanto como argumento a favor (mostra que há apetite e capacidade de poupar) como um sinal de que o incentivo fiscal não é urgente.
O que podes fazer enquanto esperas
Não vale a pena esperar por este produto para começares a organizar as tuas poupanças. Os certificados de aforro, os certificados do tesouro e os depósitos a prazo continuam a ser opções de capital garantido disponíveis hoje, e já os comparei em detalhe aqui.
Se o objetivo é começares a investir de forma mais estruturada assim que este ou outro produto ficar disponível, o primeiro passo continua a ser o mesmo de sempre: teres o teu orçamento organizado e um fundo de emergência montado antes de pensares em qualquer aplicação financeira.
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Este conteúdo tem caráter informativo e reflete o estado do debate político à data de publicação. As Contas de Poupança e Investimento ainda não têm regime legal definido nem data de entrada em vigor confirmada.
