A declaração de IRS abriu a 1 de abril. E todos os anos, a mesma história: milhares de portugueses submetem a declaração em menos de cinco minutos sem perceber que estão a deixar dinheiro na mesa.
Não é culpa tua — o sistema não foi desenhado para ser intuitivo. Mas conhecer estes 7 erros pode fazer a diferença entre receber mais ou menos no reembolso.
Erro 1 — Aceitar o IRS Automático Sem Verificar
O IRS Automático é conveniente. Mas “conveniente” não significa “correto”.
O Portal das Finanças pré-preenche a declaração com base nos dados que as entidades comunicam à Autoridade Tributária. Se a tua empresa, banco ou prestador de saúde comunicou dados errados, o Portal vai reproduzir esse erro.
Antes de aceitar qualquer proposta automática, verifica os rendimentos declarados, as retenções na fonte e as deduções apresentadas. Cinco minutos de atenção podem valer centenas de euros.
Erro 2 — Não Consultar o E-Fatura Antes de Submeter
O Portal do E-Fatura (e-fatura.irs.pt) agrega todas as faturas com NIF que emitiste ao longo do ano. Mas nem todas chegam lá automaticamente.
Consultas privadas pagas em dinheiro, farmácias que não associaram o NIF no momento da compra, prestações de serviços de profissionais liberais — tudo isto pode estar em falta.
O prazo para validar faturas no E-Fatura costuma terminar antes do prazo de entrega do IRS. Verifica com antecedência para não perderes deduções.
Erro 3 — Ignorar as Despesas de Saúde Sem Fatura com NIF
É o erro mais comum e mais caro. Gastos em farmácias, consultas, exames, óculos e aparelhos auditivos são dedutíveis — mas só se tiveres fatura com NIF.
Se fizeste uma consulta privada e não pediste fatura com o teu NIF, essa despesa não conta. Se compraste medicamentos e não disseste o teu número de contribuinte na farmácia, perdeste a dedução.
A dedução de saúde pode chegar a 1.000€ de coleta — ou seja, 1.000€ que deixas de pagar ao Estado. Vale a pena o hábito de pedir sempre fatura com NIF.
Erro 4 — Não Comparar Tributação Conjunta vs. Separada
Se és casado ou vives em união de facto, podes escolher entre entregar o IRS em conjunto ou separado. A diferença pode ser de centenas de euros — para melhor ou para pior, dependendo dos rendimentos do casal.
A situação mais comum em que a tributação conjunta compensa: quando há uma grande diferença de rendimentos entre os dois membros do casal. A situação mais comum em que a tributação separada compensa: quando ambos têm rendimentos semelhantes e elevados.
O simulador do Portal das Finanças faz este cálculo automaticamente. Usa-o antes de decidir.
Erro 5 — Não Declarar Rendimentos de Arrendamento
Este erro pode sair caro. Rendimentos de arrendamento têm de ser declarados no IRS, independentemente do valor — seja uma renda de 300€ por mês ou de 1.500€.
Além da obrigação fiscal, há um incentivo: as rendas têm uma taxa de tributação reduzida de 25% (ou menos, em determinadas situações), o que pode ser vantajoso face ao englobamento nos rendimentos gerais.
Não declarar rendimentos de arrendamento é uma das situações que mais frequentemente origina notificações da Autoridade Tributária.
Erro 6 — Esquecer as Deduções de Educação e Formação
As despesas de educação são dedutíveis a 30%, até um máximo de 800€ de coleta. Isso inclui:
- Propinas universitárias (tuas ou dos teus filhos dependentes)
- Material escolar (com fatura e NIF)
- Creches e jardins de infância
- Explicações e centros de estudo
Muitos pais esquecem-se de incluir as despesas dos filhos. Outros não sabem que as suas próprias propinas de formação profissional ou pós-graduação também contam.
Erro 7 — Não Aproveitar a Consignação do IRS
A consignação do IRS permite direcionar 1% do teu imposto para uma instituição de solidariedade ou entidade religiosa — sem qualquer custo adicional para ti.
Não é uma dedução: o valor que consignas já estava a ser pago ao Estado. Simplesmente decides que vai para uma causa que apoias em vez de ir para o fundo geral do Orçamento de Estado.
É um dos gestos mais simples e impactantes que podes fazer na declaração de IRS. Basta preencher o quadro de consignação com o NIF da instituição que queres apoiar.
Perguntas Frequentes
Posso corrigir o IRS depois de ter submetido?
Sim. Podes submeter uma declaração de substituição até ao prazo final (30 de junho) sem qualquer penalização. Se perceberes que te esqueceste de uma dedução, corrige.
Como sei se tenho despesas de saúde por validar no E-Fatura?
Acede a e-fatura.irs.pt com o teu NIF e senha. No menu de faturas, consegues ver quais estão pendentes de validação.
As despesas de saúde dos meus pais são dedutíveis?
Podem ser, se os teus pais forem dependentes fiscais na tua declaração. Para isso, têm de cumprir determinados requisitos de rendimento e coabitação.
O que é o englobamento e quando compensa?
Englobar os rendimentos significa juntá-los aos rendimentos de trabalho e tributá-los à taxa do teu escalão. Compensa quando o teu escalão marginal é inferior à taxa de retenção aplicada (por exemplo, 28% em juros de depósitos pode ser superior ao teu escalão real).
Conclusão
O IRS não tem de ser complicado — mas requer atenção. Cada um destes 7 erros pode representar dezenas ou centenas de euros que ficas sem receber.
O investimento de tempo para os evitar é de, no máximo, uma hora. O retorno pode ser muito maior.
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Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento financeiro personalizado. Antes de tomar qualquer decisão financeira, considera consultar um profissional certificado e avaliar a tua situação individual.
